Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,
assinale a alternativa que conste um crime punido na
forma desta Lei.
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Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia
Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948,
assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que
transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -
CNDH, assinale a alternativa CORRETA.
Constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH:
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