Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crime...
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Q1812817
Direito Penal
Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,
assinale a alternativa que conste um crime punido na
forma desta Lei.