Questões de Concurso Público ISE-AC 2021 para Agente Socioeducativo
Foram encontradas 14 questões
Q1892972
Direito Penal
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha
exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da
sua função e em razão dela, vantagem indevida
consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr
irregularmente em liberdade um adolescente infrator que
cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso,
considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
Q1892973
Direito Penal
A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime
previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado
por:
Q1892975
Direito Penal
Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019,
formular e coordenar a execução da Política Nacional
sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é competência
da(o)(s):
Q1892976
Direito Penal
Para efeitos da Lei 11.343/06, atualizada pela Lei
13.840/2019, constituem atividades de prevenção do uso
indevido de drogas aquelas direcionadas para a redução
dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e
o fortalecimento dos fatores de proteção. As atividades de
prevenção do uso indevido de drogas devem observar os
seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Q1892977
Direito Penal
A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe
que o tratamento do usuário ou dependente de drogas
deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde,
com:
Q1892978
Direito Penal
Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei
11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou
adolescente, o autor do crime:
Q1892992
Direito Penal
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico,
ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies:
crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o
agente é punido com pena de reclusão ou de detenção,
isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de
multa. Já na contravenção penal, a pena é de prisão
simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente.
Sobre as contravenções penais, é correto afirmar que:
Q1892993
Direito Penal
Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer
que a pessoa que realiza direta ou indiretamente a
conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso, é
sujeito:
Q1892994
Direito Penal
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com
tipicidade penal, é certo que não há crime quando o
agente pratica o fato, EXCETO:
Q1892995
Direito Penal
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o
erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
exclui:
Q1892996
Direito Penal
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a
embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou
substância de efeitos análogos:
Q1892997
Direito Penal
Suponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão
corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e ficou
incapacitado para as ocupações habituais, por mais de 30
(trinta) dias. Dessa forma, Aragornio foi vítima do crime de
lesão corporal:
Q1892998
Direito Penal
A conduta de constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para
outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que
se faça ou deixar de fazer alguma coisa, descreve o crime
de:
Q1892999
Direito Penal
Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é
correto afirmar que:
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