As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados
ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por
falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou mesmo em
razão de sua conduta. Nesse contexto, é correto afirmar que são
medidas específicas de proteção, EXCETO: