De acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho
Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem
observadas na elaboração dos planos de saúde, em função
de quais características e qual organização?
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De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão
depositados em conta especial, em cada esfera de sua
atuação. E como serão movimentados os recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?
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De acordo com o Art 16, da Lei 8080/90, a quem compete
participar na formulação e na implementação das políticas
de controle das agressões ao meio ambiente?
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