A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, reconhece a
questão da deficiência como um tema de justiça, direitos
humanos e promoção da igualdade. Após 2009, a inclusão
do aluno com deficiência no âmbito da escola regular
ganhou status de direito constitucional, assegurando
o/os/as: