Questões de Concurso Público SEA-SC 2022 para Administrador

Com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos, além das modalidades já existentes de licitação, uma nova modalidade foi incluída.

De acordo com a nova Lei, a modalidade incluída é:

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em, EXCETO: 

As fases de licitação na Nova Lei de Licitação seguem o que já era praticado anteriormente na Lei do Pregão, com a chamada “inversão das fases” da licitação. Com a publicação da nova norma houve inversão em duas dessas fases. Representa a alteração publicada: 

O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, sem observar a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.

( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.

( ) a possibilidade de prever preços diferentes.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

O Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos determina que:

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO:

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade:

O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes condições:

( ) realização prévia de ampla pesquisa de mercado.

( ) seleção de acordo com os procedimentos exigidos pelo fornecedor escolhido.

( ) desenvolvimento obrigatório de rotina de controle.

( ) atualização periódica dos preços registrados.

( ) definição do período de validade do registro de preços.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é: 

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, determina que o prazo de validades das propostas será: