Questões de Concurso Público SEA-SC 2022 para Analista Técnico Administrativo

Foram encontradas 14 questões

Q1947217 Direito Administrativo
Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado perante a morte do detento é:
Alternativas
Q1947218 Direito Administrativo
Leopoldina é professora universitária e está inscrita em um concurso para se tornar tradutora de Libras em um instituto federal. Caso seja aprovada no concurso:
Alternativas
Q1947225 Direito Administrativo
Prefeito de Município X, celebrou convênio com o Ministério da Educação. O Ministério repassou a quantia ajustada, porém o Prefeito ao final do prazo do convênio não prestou contas de como esse dinheiro foi utilizado.
Ao tomar posse, o novo prefeito do Município Beta verificou a irregularidade e ordenou que o Procurador do Município preparasse e ajuizasse uma Ação de Improbidade contra o ex-Prefeito na Justiça Estadual.
Ao ser ajuizada, a Justiça Estadual entendeu ser da Justiça Federal a competência de julgamento, pois se tratava de convênio com órgão federal. Por fim, ao analisar a questão, o juiz federal também declinou a sua competência, sustentando que o caso não se enquadrava em nenhuma das hipóteses de competência da Justiça Federal previstas no art. 109 da CF/88.
Sendo assim, a ação deverá ser proposta:
Alternativas
Q1947226 Direito Administrativo
As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir regras estabelecidas pela legislação. No bojo da Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:
Alternativas
Q1947227 Direito Administrativo
A assertiva correta sobre os efeitos do tombamento de bens públicos é a seguinte:
Alternativas
Q1947231 Direito Administrativo
A respeito das compras governamentais (Lei nº14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a alternativa correta é a seguinte: 
Alternativas
Q1947233 Direito Administrativo
Assinale a assertiva que se coaduna com o processo licitatório público realizado conforme expressa previsão legal:
Alternativas
Q1947235 Direito Administrativo
Edital de licitação que estabelece critérios de classificação para a escolha de licitantes em credenciamento está agindo corretamente?
A alternativa que responde à questão proposta é:
Alternativas
Q1947236 Direito Administrativo
Os atos administrativos são declarações do Estado e praticados por seus órgãos públicos. Sobre a sua validade, a alternativa correta é:
Alternativas
Q1947238 Direito Administrativo
À luz da Lei Complementar nº 741/2019, cabe à Casa Civil:
Alternativas
Q1947239 Direito Administrativo
O processo licitatório, que é regulado por lei, tem-se o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances de:
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Q1947240 Direito Administrativo
Pedro, servidor público federal, praticou ato de improbidade administrativa no exercício de suas funções. O Ministério Público ao tomar conhecimento da ação lesiva ajuizou ação de improbidade contra João e a Administração Pública federal, de forma paralela, instaurou processo administrativo disciplinar.
A autoridade administrativa ao julgar o processo aplicou a sanção de demissão ao servidor e inconformado, Pedro entrou na justiça com um mandado de segurança alegando caber ao Poder Judiciário o poder de demitir servidor através de uma sentença transitada em julgado.
Conforme o caso, julgue de quem é a competência para aplicar a sanção de demissão a Pedro e marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q1947243 Direito Administrativo
Sobre a indisponibilidade de bens na improbidade administrativa, a opção correta é:
Alternativas
Q1947246 Direito Administrativo
Marcos pratica ato de improbidade administrativa, causando danos a terceiros em processo de licitação. Sendo assim, poderá o Estado ser responsabilizado por esta conduta? Se sim, há direito de regresso? Analise a situação e marque a alternativa que responde corretamente à questão proposta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: D
5: B
6: X
7: E
8: C
9: C
10: D
11: E
12: A
13: D
14: C