Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Advogado(a)

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

Será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:

Existem, segundo as normas trabalhistas, diferentes tipos de trabalhadores, cada qual com o seu próprio regime trabalhista. Nesse sentido, analise os itens abaixo:

I. músicos não são subordinados e desenvolvem suas atividades com discricionariedade, iniciativa e organização própria, portanto, são trabalhadores autônomos.
II. diaristas são trabalhadores temporários, uma vez que são contratados por empresas fornecedoras de serviço temporário para prestar serviços a uma empresa tomadora desses serviços.
III. os trabalhadores eventuais são aqueles que exercem função não essencial em caráter acidental.
IV. os trabalhadores avulsos não têm direito a férias remuneradas.

ESTÁ(ÃO) CORRETO(S):

Sobre os critérios para a caracterização da relação de emprego:

(__) A existência da relação empregatícia não exige a presença conjunta de todos os elementos essenciais descritos nos art. 2º e 3º da CLT.
(__) O empregado em um contrato de trabalho é sempre pessoa física.
(__) O contrato de trabalho exige uma prestação de serviço de forma esporádica, e regular.
(__) O trabalhador que não é subordinado a outrem pode ser considerado empregado também.
(__) O empregado tem que receber remuneração, seja na forma de salário fixo, comissões ou utilidades, cujo pagamento pode ser estabelecido por dia, hora ou mês.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta: 

Saber identificar o empregador em uma relação de emprego é crucial para o direito trabalhista. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as regras de aviso prévio de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise os itens abaixo:

I. Com o advento da CLT, de 1943, o aviso prévio passou a ser obrigatório para qualquer parte (empregado ou empregador) que desejasse tomar a inciativa de extinguir o contrato de trabalho por tempo indeterminado.
II. O aviso prévio possui natureza receptícia, visto que só se concretiza após a comunicação efetiva da deliberação de encerrar o contrato.
III. O aviso prévio possui natureza previdencial, uma vez que dá oportunidade de prevenção ao empregado para procurar novo emprego e ao empregador para procurar novo empregado.
IV. A prescrição começa a fluir a partir da data em que foi anunciado o aviso prévio.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):

Considere o trecho abaixo:

“A estrutura da ____________ importa na presença de alguns elementos que a corporificam e que são subjetivos e objetivos. O elemento subjetivo é a culpa do empregado entendida no sentido amplo [...]. Os requisitos objetivos são: a gravidade do comportamento do empregado [...]; o imediatismo da rescisão [...]; a causalidade que é o nexo de causa e efeito entre a _________ e a dispensa [...]; e a singularidade, para significar que é vedada a dupla punição pela mesma _______ non bis in idem [...].”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: