A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi
implementada por meio da Lei nº 12.305/2010 e o seu
objetivo é organizar de modo mais transparente como o
governo, as indústrias e os consumidores finais precisam
tratar os resíduos e rejeitos gerados pelas suas atividades
ou práticas. Entre os instrumentos da PNRS, está: