A Lei n.º 14.113/20 reformulou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), visando garantir uma
distribuição de recursos mais equitativa e eficiente para a
educação básica pública no Brasil. Esse fundo é essencial para o
financiamento de escolas públicas e, por meio da nova lei,
incorpora mecanismos mais robustos para a valorização de
profissionais da educação e a melhoria da qualidade educacional.
Qual das seguintes disposições está corretamente associada à Lei
n.º 14.113/20 em relação ao FUNDEB?