Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2024 para Analista Municipal - Orientação Músical

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A lei _____________ tem como objetivo a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60. Neste estatuto a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A asserção que completa o texto corretamente é: 

Analise as asserções e marque a opção correta
1º A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação primacial de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV – viabilização e obrigação do convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

O Estatuto da pessoa idosa assegura que:

I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III. É dever dos familiares prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
IV. É dever dos filhos comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
V. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, previsto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,será destinado como o responsável direto pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei. 

Do direito à iberdade, ao respeito e à dignidade descrito no Estatuto da pessoa idosa em seu artigo 10 que relata o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: