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IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
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Q1858746

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858746 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as normas que regem as sociedades em conta de participação, não é correto afirmar que:

Alternativas

salvo disposição em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

obriga-se perante terceiro tão-somente o socio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade limitada.

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Q1858747

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858747 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as normas que regem as sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem sotidariarnente pela integralização do capital social.

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

A incorporação, fusão e dissolução da sociedade obrigatoriamente dependem de deliberação em reunião ou assembleia dos sócios.

A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

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Q1858748

Direito Empresarial (Comercial) Franquia , Contratos Empresariais ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858748 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito do contrato de franquia, não é correto afirmar que:

Alternativas

tem validade independentemente de ser levado a registro perante cartório ou órgão público.

o termo franqueador, quando utilizado em qualquer de seus dispositivos, serve também para designar o subfranqueador.

é um contrato de adesão tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor.

exige forma escrita, devendo ser assinado na presença de 2 (duas) testemunhas.

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Q1858749

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858749 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, consiste:

Alternativas

no equilíbrio das ações com e sem direito a voto, determinando que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não ultrapasse 50% do total das ações emitidas.

na proteção do minoritário no caso de fechamento do capital de companhia aberta.

na faculdade conferida aos acionistas minoritários de participar na composição do conselho de administração da companhia por meio de eleição de um conselheiro.

na faculdade de o acionista retirar-se da sociedade em circunstâncias legalmente previstas, recebendo o valor de suas ações.

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Q1858750

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858750 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito da fusão, cisão e incorporação das sociedades anônimas, não é correto afirmar que:

Alternativas

a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação.

a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

na incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição à sociedade incorporadora que permanece inalterada em termos de personalidade jurídica.

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Q1858751

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858751 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito do instituto do aval, não é correto afirmar que:

Alternativas

no aval a garantia dada tem caráter pessoal.

aval é uma garantia dada por um terceiro em título de crédito ou contrato de compra e venda mercantil.

subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

no aval o garantidor não e protegido pelo benefício de ordem.

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Q1858752

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858752 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito do instituto do protesto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O protesto indevido de tÍtulo cambial e documentos de dívida não enseja responsabilização por danos morais à pessoa jurídica.

A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.

O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

E ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

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Q1858753

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858753 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito do instituto do endosso, não é correto afirmar que:

Alternativas

assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.

pode ser total ou parcial.

a transferência por endosso completa-se com a tradição do titulo.

considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.

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Q1858754

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858754 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito das normas que regulam o cheque, não é correto afirmar que:

Alternativas

o cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula expressa "à ordem", não e transmissível por via de endosso.

as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

o cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

o cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.

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Respostas

1: D

2: C

3: C

4: D

5: C

6: B

7: A

8: B

9: A