Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubatão - SP 2024 para Professor de Ensino Fundamental II - Língua Inglesa

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Q3255448 Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3255464 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A