Questões de Concurso Público Prodesan - SP 2025 para Contador

A Receita Orçamentária pode ser classificada em diversas categorias, de acordo com o tipo de recurso e a natureza de sua origem.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita classificada quanto à origem resultantes da administração normal do Estado, e são destinadas ao custeio das atividades e serviços públicos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Renúncias de Receita referem-se a situações em que o governo ou uma entidade decide abrir mão de um valor que seria devido a ela, normalmente relacionado a impostos, tributos ou outras receitas previstas em Lei. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de renúncia de receita característicos de entes ou atividades, como entidades sem fins lucrativos ou templos religiosos, podem ser imunes à cobrança de impostos.

Os princípios orçamentários são normas essenciais que guiam a criação, implementação e monitoramento do orçamento, garantindo transparência, legalidade e eficácia na administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio orçamentário que determina que o valor da despesa autorizada em cada exercício não poderá ultrapassar o total de receitas previstas para o mesmo período.

Analise as afirmações abaixo sobre Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), classificando entre Verdadeira (V) ou Falsa (F).
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gestores públicos devem adotar práticas de transparência fiscal, como a publicação de relatórios de execução orçamentária e de resultados fiscais, com o objetivo de garantir o controle social e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
(__) A Contabilidade Pública no Brasil segue as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicáveis ao setor privado, sem a necessidade de adaptação específica para o setor público, considerando as peculiaridades da gestão pública.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para a despesa com pessoal e endividamento dos entes federativos, buscando garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas, além de estabelecer penalidades para o não cumprimento dessas normas.
(__) A Contabilidade Pública tem como principal objetivo a apuração do lucro da administração pública, visando a obtenção de superávit fiscal para fins de distribuição de dividendos.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.