Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Agente Municipal de Trânsito
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O município de Alexânia tem a responsabilidade de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
O Poder Judiciário do município de Alexânia é exercido pela Secretaria de Justiça Municipal constituída de representantes do povo, eleitos por voto direto e secreto.
À Câmara Municipal de Alexânia, com a sanção do Prefeito, compete legislar sobre tributos municipais, o processo de lançamento e arrecadação, além da normatização da receita não tributária.
Conforme esta Lei, a posse representa o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo público para o qual foi nomeado.
Cargo público de confiança corresponde ao cargo de nomeação em comissão, estabelecido por lei, em quantidade específica, remunerado pelo Erário Municipal, de caráter temporário e sujeito a livre nomeação e exoneração.