Questões de Concurso Público CREFITO - 15ª Região (ES) 2024 para Agente Fiscal - Terapeuta Ocupacional

Foram encontradas 60 questões

Q2513721 Direito Constitucional
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se reuniu para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, contempla os fundamentos da República Federativa do Brasil a  
Alternativas
Q2513722 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 possui a dignidade da pessoa humana como seu valor interpretativo. Com base nessa informação, assinale a alternativa que classifica corretamente a Constituição Brasileira.
Alternativas
Q2513723 Direito Constitucional
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental de um Estado Democrático de Direito.
Alternativas
Q2513724 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 37 e art. 38, dispõe sobre a Administração Pública, que deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nessa informação, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513725 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um dos órgãos do Poder Judiciário. 
Alternativas
Q2513726 Direito Constitucional
Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência interna ou externa. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma vedação a que os juízes estão sujeitos.
Alternativas
Q2513727 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê como funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513728 Direito Constitucional
O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e especialmente disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513729 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. De acordo com a organização do Poder Judiciário, é ato de competência privativa dos tribunais
Alternativas
Q2513730 Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta os objetivos segundo os quais o Poder Público, nos termos da lei, organiza a seguridade social.
Alternativas
Q2513731 Terapia Ocupacional
Acerca das normas para habilitação do exercício da profissão de terapeuta ocupacional, de acordo com a Resolução COFFITO n.º 8, é correto afirmar que  
Alternativas
Q2513732 Terapia Ocupacional
Para o registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513733 Terapia Ocupacional
No que diz respeito aos procedimentos para o registro de títulos de especialidade profissional em Terapia Ocupacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513734 Terapia Ocupacional
Em relação à intervenção terapêutica ocupacional domiciliar ou home care, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513735 Terapia Ocupacional
A fiscalização dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional prevê
Alternativas
Q2513736 Terapia Ocupacional
Assinale a alternativa que apresenta as competências do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).  
Alternativas
Q2513737 Terapia Ocupacional
São competências dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO)
Alternativas
Q2513738 Terapia Ocupacional
A partir das Resoluções COFFITO n.º 532 e n.º 516, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513739 Terapia Ocupacional
A respeito da jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional estabelecida pela Lei n.º 8.856/1994, a jornada de trabalho máxima permitida para o fisioterapeuta é de
Alternativas
Q2513740 Terapia Ocupacional
Com base na Lei n.º 6.316/1975, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: C
44: E
45: D
46: B
47: A
48: C
49: E
50: D
51: A
52: E
53: C
54: D
55: B
56: D
57: B
58: C
59: A
60: C