Questões de Concurso Público CRQ - 13ª Região - SC 2024 para Fiscal Sênior
Foram encontradas 5 questões
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A manifestação do pensamento é livre, com a
garantia de anonimato.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal, é permitido que
todos se reúnam de forma pacífica, sem o uso de
armas, em locais públicos, desde que haja
autorização prévia e que não impeçam a realização
de outra reunião previamente agendada para o
mesmo local.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A lei penal não terá efeito retroativo, exceto
quando for para beneficiar o réu.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Ninguém poderá ser compelido a fazer ou deixar
de fazer algo, exceto por imposição legal.
No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Constituição Federal, julgue o item.
O servidor público civil é proibido de associar-se a
sindicatos.
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