Questões de Concurso Público ABDI 2008 para Especialista - Administrativo e Financeiro

São tipos de licitação na modalidade Pregão:

Na Lei Federal nº 8666/1993 são modalidades de contratação direta:

I - Dispensa de licitação;

II - Inexigibilidade de licitação;

III- Vedação.

Haverá rescisão contratual na Administração Pública:

I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8666/1993;

II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

III- judicial, nos termos da legislação.

Sendo assim, podemos dizer que:

De acordo com a Lei Federal nº 9648, as dispensas de licitação estão limitadas nas sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias e fundações qualificadas como agência executiva a: