Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado

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Q348352
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |
Q348352 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, de acordo com a legislação, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q348353
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |
Q348353 Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras, EXCETO:

Alternativas
Q348354
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |
Q348354 Direito Administrativo
Na hipótese de não ter sido efetuada a convocação do licitante vencedor para a respectiva contratação, a lei estipula que o particular fica liberado dos compromissos assumidos:

Alternativas
Q348355
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |
Q348355 Direito Administrativo
Com relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação:

Alternativas
Q348356
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |
Q348356 Direito Administrativo
Indique a alternativa que contempla o ato administrativo através do qual o Ministro de Estado regulamenta a execução de uma determinada lei:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: D
5: A
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