Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado
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Q348362
Direito Processual do Trabalho
Na reclamação trabalhista, que tramita sob o rito sumaríssimo, as partes serão intimadas a manifestarem- se sobre o laudo do perito:
Q348363
Direito do Trabalho
A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito do sindicato, terá sua constituição e normas de funcionamento:
Q348364
Direito Civil
Analise as seguintes assert ivas referentes às fundações:
I. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.
II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos, culturais ou de assistência.
III. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
Está correto o que se afirma em:
I. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.
II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos, culturais ou de assistência.
III. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
Está correto o que se afirma em:
Q348365
Direito Civil
Indique a alternativa INCORRETA:
Q348366
Direito Civil
Considerando os dispositivos referentes à prova, no Código Civil, indique a alternativa CORRETA:
Q348367
Direito Civil
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço:
Q348368
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à substituição das partes e procuradores, a legislação processual civil, estabelece que:
Q348369
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, suspende-se o processo cível, EXCETO:
Q348370
Direito Processual Civil - CPC 1973
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
Q348371
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmações:
I. A ação civil poderá ter por objeto a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.
II. Poderá ser ajuizada ação cautelar, preparatória da ação civil pública, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. Na ação popular, quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.
Está correto o que se afirma em:
I. A ação civil poderá ter por objeto a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.
II. Poderá ser ajuizada ação cautelar, preparatória da ação civil pública, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. Na ação popular, quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.
Está correto o que se afirma em:
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