No ano de 2001, após anos de tramitação no Congresso
Nacional, a Lei “Paulo Delgado” foi sancionada no país.
A Lei Federal 10.216 é responsável por propor o
redirecionamento da assistência em saúde mental em
todo território nacional, e fez parte do movimento iniciado
na década de 70, chamado de Reforma Psiquiátrica. No
Brasil, tal movimento lutou por uma série de mudanças
na área de saúde mental, com exceção de: