Questões de Concurso Público SEAP-DF 2013 para Professor - Artes, Música

No que tange à educação especial, modalidade de educação escolar conforme especificado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999, artigo 24, parágrafo 1°, julgue os itens a seguir:

I. Educandos que apresentam necessidades educacionais especiais são os que demonstram dificuldades de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamentos de atividades curriculares. Tais dificuldades podem ser aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica ou relacionadas à condições, disfunções, limitações ou deficiências, excluídas as dificuldades de comunicação, bem como as altas habilidades e a superdotação.

II. O movimento de integração escolar representa um avanço em relação à inclusão, uma vez que pressupõe o ajustamento da pessoa com deficiência para sua participação no processo educativo desenvolvido nas escolas comuns.

III. A inclusão postula uma reestruturação do sistema educacional, ou seja, uma mudança estrutural no ensino regular, cujo objetivo é fazer com que a escola se torne inclusiva, um espaço democrático e competente para trabalhar com todos os educandos, sem distinções, baseando-se no princípio da diversidade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

IV. O conceito de escola inclusiva implica nova postura da escola comum, e propõe no projeto pedagógico ações que favoreçam a interação social e sua opção por práticas heterogêneas. Inclusão não significa simplesmente matricular todos os educandos com necessidades educacionais especiais na classe comum, e sim dar ao professor e à escola o suporte necessário à sua ação pedagógica.

É correto o que se afirma nas sentenças:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, julgue os itens a seguir:

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum para o exercício da cidadania. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso seja reduzido o número de horas letivas previsto nesta Lei.

IV. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, e no que tange à classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola) ou por transferência (para candidatos procedentes de outras escolas), sendo vedada a classificação independentemente de escolarização anterior, não podendo a escola avaliar o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.

É correto o que e afirma em: