Questões de Concurso Público SEAP-MG 2014 para Agente de Segurança Penitenciária

Foram encontradas 9 questões

Q406432 Direito Penal
NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:
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Q406433 Direito Penal
São órgãos da execução penal, EXCETO:
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Q406434 Direito Penal
A autorização para saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto:
Alternativas
Q406435 Direito Penal
Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:
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Q406436 Direito Penal
Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:
Alternativas
Q406437 Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
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Q406439 Direito Penal
Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:
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Q406445 Direito Penal
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise o item a seguir:

I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular.
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q406446 Direito Penal
Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: B
5: A
6: A
7: B
8: B
9: A