Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre a sentença
meritória liminar.
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Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre os princípios
processuais aplicáveis aos recursos.
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Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre os recursos.
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Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre os embargos
do devedor na ação de execução.