Questões de Concurso Público EBSERH 2016 para Engenheiro Clínico (HUAP-UFF)
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Q752191
Direito Administrativo
A Lei 8.666/1993 define as modalidades de licitação.
Posteriormente à publicação em 1993, foi criada mais
uma modalidade, que foi regulamentada pela Lei
10.520/2002. Das modalidades abaixo apresentadas, a
falsa é:
Q752192
Direito Administrativo
As modalidades de licitação devem ser escolhidas
em função de critérios. As características do objeto,
independentemente do valor estimado para contratação,
o valor estimado para a contratação, se não houver
dispositivo que obrigue a utilização de outro critério,
nos levam a considerar válidos os critérios:
Q752193
Direito Administrativo
Todos sabemos que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, instituiu normas de licitação e contratos para a
Administração Pública. A licitação não deve perder seu
objetivo principal, que é obter a proposta mais vantajosa
à Administração, mediante ampla competitividade, a
teor do art. 3º, caput, da Lei 8.666/1993. Ressalvados os
casos especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública, que assegure igualdade
de condições a todos os concorrentes, com cláusulas
que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas
as condições efetivas da proposta, nos termos da lei,
o qual somente permitirá as exigências de qualificação
técnica e econômica indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações (Constituição Federal
1988, art. 37, inciso XX). A constituição federal cita
princípios norteadores, que são idéias centrais de um
sistema, e que estabelecem suas diretrizes conferindo-lhe
um sentido lógico, harmonioso e racional, o que
possibilita a adequada compreensão de uma estrutura.
Os princípios determinam o alcance e o sentido das
regras de um dado subsistema de ordenamento
jurídico, balizando a interpretação e a própria produção
normativa. Citamos abaixo alguns princípios, mas um
deles é falso. Podemos afirmar que é:
Q752194
Direito Administrativo
O tipo de licitação não deve ser confundido com
modalidade de licitação. É critério de julgamento
utilizado pela administração, para seleção da proposta
mais vantajosa. Assim, conhecemos vários tipos de
licitação utilizados para julgamento de propostas.
Abaixo citamos alguns deles, mas somente uma
alternativa é verdadeira. Esta alternativa é:
Q752195
Direito Administrativo
O artigo 14 da Lei 8.666/93 afirma que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. As afirmações abaixo complementam, através do artigo 15, as necessidades relativas à caracterização. Entretanto, uma delas é falsa. A falsa é:
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