Questões de Concurso Público AGERBA 2017 para Especialista em Regulação
Foram encontradas 8 questões
Q778275
Direito Administrativo
Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a
prestação de serviço adequado ao pleno atendimento
dos usuários, assinale a alternativa correta.
Q778276
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre política tarifária
nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências.
Q778277
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei federal
nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal
e dá outras providências.
Q778278
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre os
critérios aplicáveis às licitações, em caso de empate.
Q778279
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de
21/06/1993, assinale a alternativa INCORRETA sobre os
Registros Cadastrais.
Q778280
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993 que regulamenta o artigo 37, inciso XXI,
da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q778281
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta.
I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e
fiscalizada por um representante da Administração
especialmente designado, permitida a contratação de
terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações
pertinentes a essa atribuição.
II. O representante da Administração anotará em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, determinando o que for necessário
à regularização das faltas ou defeitos observados.
III. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover,
reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou
em parte, o objeto do contrato em que se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados.
IV. O contratado é responsável pelos danos causados
diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes
de sua culpa ou dolo na execução do contrato,
excluindo essa responsabilidade a fiscalização ou o
acompanhamento pelo órgão interessado.
V. O contratado não é responsável pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
resultantes da execução do contrato.
Assinale a alternativa correta sobre os itens
apresentados acima considerando as normas da lei
federal nº 8.666, de 21/06/1993.
Q778282
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e Considere as disposições
da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta
o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências para assinalar a
alternativa correta.
Conheça nossos planos