Questões de Concurso Público EBSERH 2017 para Engenheiro Clínico, (HUGG-UNIRIO)

A seção II no seu artigo 6º da lei 8.666 de 1.993, estabelece várias definições para todos os envolvidos em um processo, de forma que não haja dúvidas sobre nomes, partes ou fases do processo, responsáveis e assim por diante. Analise as afirmativas abaixo:

I. Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua, concretamente;

II. Veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis;

III. É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

IV. A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

V. Órgão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Baseados nessas definições, podemos afirmar que a resposta incorreta abaixo é:

A lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, uma modalidade de licitação denominada pregão. O artigo 4º § 1º do decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2.005, regulamenta e torna obrigatória a utilização do pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. Esta modalidade de licitação, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, possui como importante característica a celeridade nos processos licitatórios, minimizando custos para a administração pública e vem se consolidando como a principal forma de contratação do Governo Federal. Abaixo apresentamos algumas fases de um fluxo operacional para que o pregão eletrônico ocorra dentro das normas vigentes. São elas:

I. Cadastramento da proposta.

II. Consulta da proposta.

III. Envio de lances.

IV. Acompanhamento da fase de aceitação / habilitação / admissibilidade.

V. Interposição de recurso.

VI. Aceite do recurso pelo pregoeiro.

VII. Registro do recurso.

VIII.Acompanhamento do recurso.

Vamos imaginar que você é o pregoeiro desse processo que está em andamento, e a empresa “X” quer vender um produto inadequado à sua instituição pública. Você, obviamente, recusa aceitar a proposta da empresa “X”, pois este não atende às necessidades descritas claramente neste processo. Esta, entretanto, entra com um recurso e você, como pregoeiro, tem que dar o “veredicto” final. Dessa forma, você caminha com essa empresa em sua licitação até a fase: