Questões de Concurso Público TJ-PE 2017 para Técnico Judiciário - Função Judiciária

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Q845652 Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:
Alternativas
Respostas
1: B