Questões Prefeitura de Divinópolis - MG 2018 para Advogado da Assistência Social

Q1086848

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086848 Direito Processual Penal

Em conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “violência moral”, qualquer conduta que:

configure calúnia, difamação ou injúria

ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher

configure subtração, destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos

a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força

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