O regimento escolar é um documento onde devem
constar as normas gerais que regularão as práticas
escolares, disciplinares e pedagógicas. Por ser um
conjunto de regras para uma instância de um sistema
maior, que é o sistema educacional, o regimento escolar
não pode contrariar a legislação da educação, tanto as
editadas em nível nacional, quanto as das instâncias
estaduais e municipais. Nesse contexto, assinale a
alternativa INCORRETA.