Questões de Concurso Público IDAM 2019 para Técnico - Agropecuária Florestal
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De acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei de Gestão de Florestas públicas, são elegíveis para fins de concessão as unidades de manejo previstas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O PAOF será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.
( ) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas sem ônus.
( ) O PAOF deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.
( ) O PAOF deverá desocupar zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que tange a aprovação da Reserva Legal pelo órgão executor, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Deve considerar o Zoneamento Ecológico Econômico e a proximidade com áreas de preservação permanente quando houverem.
( ) Deve coibir a implantação de reserva legal, num raio de 50 Km (Quilômetros) da Zona de Amortecimento das unidades de conservação de proteção integral.
( ) Deve estimular a formação de corredores ecológicos
( ) Deve considerar a existência de áreas alagáveis de várzea ou de ilhas fluviais na propriedade.
( ) Deve considerar o plano de bacia hidrográfica e o plano diretor do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.