Questões de Concurso Público IDAM 2019 para Técnico - Agropecuária Florestal

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Q1087208 Direito Ambiental

De acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q1087209 Direito Ambiental
Sobre a utilização e gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1087210 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Gestão de Florestas públicas, são elegíveis para fins de concessão as unidades de manejo previstas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O PAOF será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.

( ) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas sem ônus.

( ) O PAOF deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.

( ) O PAOF deverá desocupar zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1087211 Direito Ambiental
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) criado pela Lei nº 11.284/2006 tem destinação prioritária nas áreas apresentadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1087212 Direito Ambiental
O Programa Nacional de Florestas (PNF) foi criado pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000. Tem como objetivo articular as políticas públicas setoriais para promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso com a conservação das florestas brasileiras. É constituído de projetos que são concebidos e executados de forma participativa e integrada pelos governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais e a sociedade civil organizada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1087213 Direito Ambiental
Sobre a CONAFLOR (Comissão Nacional de Florestas), instituída pelo Decreto nº 3.420 de 20 de abril de 2000, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1087217 Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural criado pela Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, tem certos objetivos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1087218 Direito Ambiental
No momento da realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), deverão ser indicadas para inserção no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Amazonas certas especificações. Sobre isto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1087219 Direito Ambiental
No tocante à regularização das áreas de preservação permanente necessárias ao atendimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1087222 Direito Ambiental

No que tange a aprovação da Reserva Legal pelo órgão executor, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Deve considerar o Zoneamento Ecológico Econômico e a proximidade com áreas de preservação permanente quando houverem.

( ) Deve coibir a implantação de reserva legal, num raio de 50 Km (Quilômetros) da Zona de Amortecimento das unidades de conservação de proteção integral.

( ) Deve estimular a formação de corredores ecológicos

( ) Deve considerar a existência de áreas alagáveis de várzea ou de ilhas fluviais na propriedade.

( ) Deve considerar o plano de bacia hidrográfica e o plano diretor do Município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: A
5: C
6: A
7: C
8: D
9: B
10: A