Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE 2019 para Professor I - Educação Infantil

A Resolução nº 03/2010 - CNE/CEB institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA e respectivo total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino. II. Para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.800 (mil e oitocentas) horas. III. Para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas.

Do ponto de vista histórico, foi preciso quase um século para que a criança tivesse garantido seu direito à educação na legislação, com a Constitucional Federal de 1988, onde esse direito foi efetivamente reconhecido e tornou-se um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança no Brasil. Sobre os aspectos históricos da Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo.
I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança.
Assinale a alternativa correta.

Considere que, de acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante certas garantias: educação básica _____e_____ [...]. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.