Questões de Concurso Público Prefeitura de Conde - PB 2019 para Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

A responsabilidade de prestação de alimentos aos idosos é subsidiária e cabe ao alimentante optar por sua prestação

Não há hipótese de fixação de limite máximo de idade na admissão de qualquer trabalho ou emprego, mesmo quando a natureza do cargo o exigir

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação aos demais idosos

O Poder Público é o único que tem o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso