Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003)...

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Q2027078

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q2027078 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) foram regulados os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade de prestação de alimentos aos idosos é subsidiária e cabe ao alimentante optar por sua prestação

Não há hipótese de fixação de limite máximo de idade na admissão de qualquer trabalho ou emprego, mesmo quando a natureza do cargo o exigir

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação aos demais idosos

O Poder Público é o único que tem o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

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Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003)...

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