Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto ...

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Q910692

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |

Q910692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos direitos da pessoa idosa.

O dever de prover o sustento do idoso é obrigação exclusiva de seus familiares, imposta pelo Poder Público.

O atendimento domiciliar não se estende a idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas.

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Em concurso público, a idade será o último critério de desempate, de modo a não discriminar a pessoa idosa.

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