Questões de Concurso Público TRE-PA 2020 para Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria)

Foram encontradas 80 questões

Q1133965 Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"A responsabilidade _____ abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade." "A responsabilidade _____ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros." ³A responsabilidade _____ do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria." "As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo _____ entre si."
Alternativas
Q1133966 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão. ( ) O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe "A" respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. ( ) Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. ( ) O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do poder judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Alternativas
Q1133967 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Analise o texto abaixo:
"Fica criada a comissão permanente de ética do TRE-PA, composta por servidores estáveis, sendo _____ titulares e _____ suplentes. As reuniões da comissão serão realizadas _____, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer de seus membros." (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1133968 Direito Administrativo
No que diz respeito à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas abaixo.
I. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. II. Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei. III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. IV. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1133969 Direito Administrativo
Acerca do procedimento administrativo e do processo judicial (improbidade administrativa lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1133970 Ética na Administração Pública
Sobre ética e moral, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
"Enquanto a _____ está contida na ação, a _____ está contida na reflexão. A ética é _____, não tem a pretensão de dar resposta definitiva. A moral, verificada na ação reiterada no tempo e espaço, é tida como _____." (Bortoleto e Müller/2016)
Alternativas
Q1133971 Ética na Administração Pública
Sobre o Código de Ética no Serviço Público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. ( ) É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. ( ) É um direito do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. ( ) É um dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1133972 Ética na Administração Pública
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1133973 Ética na Administração Pública
Acerca da ética, princípios e valores no serviço público, assinale a alternativa correta.
"Note-se que a quase totalidade das sociedades ocidentais tem a dignidade humana como princípio ético, muito embora seus códigos morais (suas práticas habituais) sejam tão diferentes, por que diferentes são os valores por elas eleitos, embora todos eles tenham a dignidade humana como alicerce" (MULLER, 2018)
Alternativas
Q1133974 Sociologia
Sobre a ética, democracia e exercício da cidadania, analise as afirmativas abaixo.
I. Caracteriza-se pelo respeito da divergência, pela publicidade e rotatividade do exercício do poder. II. Constitui forma de governo pautada pelo respeito à pluralidade, pela defesa da transparência e pela garantia da rotatividade do exercício do poder. III. Deve pautar-se por princípios éticos e materializar-se na escolha da melhor conduta, tendo em vista o bem comum.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1133975 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1133976 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca de aspectos envolvendo a presença e atuação de juízes, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1133977 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A respeito de aspectos envolvendo presidentes e vice-presidentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os mandatos do presidente e do vice-presidente serão de dois anos, vedada a reeleição. A vedação, nesse caso, não se aplica ao juiz eleito para completar mandato inferior a um ano. ( ) Será proclamado, eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do tribunal. ( ) A eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal. ( ) Vagando o cargo de presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1133978 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto à caracterização de "classes", assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1133979 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento. II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento. III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência. IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.
Alternativas
Q1133980 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Art. 4º A antiguidade no tribunal regula-se pela data da posse de seus juízes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o _____, para os fins regimentais: I - a data da nomeação ou indicação; II - o anterior exercício como efetivo ou substituto; III - a idade, priorizando-se o _____. Parágrafo único: persistindo o empate, decidir-se-á por _____." (Resolução nº 2.909/2002)
Alternativas
Q1133981 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296/2004 traz definições relacionadas à acessibilidade. Acerca das definições previstas no decreto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1133982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1133983 Direitos Humanos
O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível. II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade. III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.
Alternativas
Q1133984 Direitos Humanos
Dentre as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência. ( ) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência. ( ) Urgir as entidades públicas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência, sendo que tal medida não poderá ser feita com as entidades privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: B
25: B
26: D
27: A
28: D
29: C
30: B
31: A
32: D
33: B
34: A
35: A
36: C
37: B
38: C
39: B
40: B