Questões de Concurso Público IAP - PR 2021 para Agente Profissional - Biológico

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Q1931797 Biologia
De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
4: D