De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o regime de outorga d...

A alternativa D é a incorreta.

Vamos entender melhor o tema da questão e por que a alternativa D é incorreta.

A questão aborda a outorga de direitos de uso de recursos hídricos conforme determinado pela Lei Estadual 12.726/99. A outorga é um instrumento de gestão de recursos hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, além de garantir o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

A seguir, explicarei cada uma das alternativas para esclarecer o porquê dos usos sujeitos à outorga e justificarei por que a alternativa D está incorreta.

A - Aproveitamento de potenciais hidrelétricos: O aproveitamento de potenciais hidrelétricos precisa de outorga porque envolve o uso significativo de recursos hídricos para gerar energia elétrica. Esse processo necessita de uma análise criteriosa para garantir que a quantidade de água disponível seja suficiente e que a qualidade da água não seja prejudicada.

B - Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo: A extração de água de aquíferos também requer outorga, pois é importante controlar a quantidade de água retirada para evitar a superexploração dos aquíferos e garantir que a qualidade da água subterrânea seja mantida.

C - Derivações ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo: Qualquer captação de água de corpos hídricos para consumo humano ou para uso em processos produtivos precisa de outorga. Isso é necessário para que se tenha controle sobre a quantidade de água retirada e para assegurar que não haja conflitos entre diferentes usuários.

D - Lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, com o tratamento adequado, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final: Esta alternativa é incorreta porque, embora o lançamento de esgotos e resíduos líquidos em corpos d'água seja uma atividade que necessita de controle e tratamento adequado, essa ação não se enquadra no regime de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos segundo a Lei Estadual 12.726/99. A outorga se aplica a usos que envolvem a retirada ou apropriação de água, não ao lançamento de resíduos.

E - Intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias: Intervenções de macrodrenagem urbana necessitam de outorga porque alteram o fluxo natural dos corpos hídricos, podendo afetar a quantidade e a qualidade da água disponível. Essas intervenções precisam ser reguladas para evitar inundações e garantir a segurança da população urbana.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema da questão e a razão pela qual a alternativa D é a incorreta. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!