A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Leia o texto abaixo e assinale a
alternativa que preencha correta e respectivamente
as lacunas.
“As compras, sempre que possível, deverão
balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e
entidades da Administração Pública. O sistema de registro
de preços será regulamentado por _____, atendidas as
peculiaridades regionais, observadas as seguintes
condições: I - seleção feita mediante _____; II - estipulação
prévia do sistema de controle e atualização dos preços
registrados; III - validade do registro não superior a _____.”
(Lei nº 8.666/93)