Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN 2021 para Psicopedagogo

Segundo a Lei nº 9.394/96, o direito à Educação deve ser assegurado pela família e pelo Estado e deve ter como princípios:
I. A pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, podendo haver cobranças em escolas conveniadas.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
IV. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Assinale a alternativa correta.

Tanto na Lei 9.394/96, no seu artigo 4º, quanto na Lei 9.394/96, no artigo 54º, há menções sobre as responsabilidades do Estado para com as crianças e adolescentes brasileiros. A respeito dos deveres do Estado, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É dever do Estado assegurar o acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil, ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.