Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Agente Profissional - Engenheiro Civil

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n°. 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de função gratificada:

A Lei Estadual Complementar n° 59/1991 dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná. Acerca do disposto na supracitada lei, leia o artigo 2° abaixo:
“Art.2º. As unidades de conservação ambiental, a que alude o artigo primeiro são áreas de _____, estações ecológicas, parques, _____, florestas, _____, área de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 3°, o Instituto Ambiental do Paraná, no exercício de sua competência de controle ambiental expedirá os seguintes atos administrativos: Faça a correlação correta entre a sigla e a descrição.

Assinale a alternativa correta

No Art 5° da Resolução SEDEST 68/19: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que não é permitido para o parcelamento do solo.
( ) Em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas. ( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados. ( ) Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. ( ) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. ( ) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a Resolução SEMA 21/09 Art. 12º, sobre as estações de tratamento de água com vazão superior a 30 l/s deverão implantar o sistema de tratamento e disposição final de efluentes e resíduos, bem como seus prazos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dez anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão igual ou superior a 2.500 l/s. ( ) Sete anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão superior a 500 l/s e inferior a 2.500 l/s. ( ) Cinco anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão superior a 30 l/s e inferior a 500 l/s.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução CEMA Nº 94, DE 04-11-2014 Art. 3°:
Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária _____ a _____ de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de _____ e respectivo _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a portaria IAP nº 256, de 16/09/2013, Art. 3°, §3º, para as Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE´s) ficam estabelecidas as seguintes classes conforme o quadro abaixo.
                             CLASSE          POPULAÇÃO ATENDIDA          CARGA                                                        (N° DE HABITANTES)           (KG DBO5/DIA)                         I        A                             ˃ 50.000                                ˃ 450                        II        B                          15.001 a 50.000                    135 a 450                        III       C                             ˂ 15.000                                até 135 
Analise a tabela acima e assinale alternativa correta. 

Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º:
No procedimento de _____ para atividades, empreendimentos, obras e intervenções utilizadoras de recursos hídricos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a _____ e a _____, emitidas pela SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças, autorizações e concessões pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º, §2º a Outorga Prévia emitida pela SUDERHSA será apresentada pelo requerente ao IAP ao solicitar a Licença Prévia em se tratando de empreendimentos, atividades ou obras que necessitem de:
I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo. II. extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. III. lançamento em corpo de água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. IV. usos de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos. V. intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias. VI. outros usos e ações e execução de obras ou serviços necessários à implantação de qualquer intervenção ou empreendimento, que demandem a utilização de recursos hídricos, ou que impliquem, mesmo que temporária, do regime, da quantidade ou da qualidade da água, superficial, ou, ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com as definições da Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010, Art. 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) RAS – Relatório Ambiental Simplificado – o documento que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos no RDPA. ( ) RDPA - Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais – é o estudo relativo aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação. ( ) Estudos Ambientais Complementares - são todos e quaisquer estudos solicitados pelo órgão ambiental afim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental, solicitados conforme as particularidades de cada atividade. ( ) Reunião Técnica Informativa – consiste na comunicação social à população diretamente afetada, aos diversos setores da sociedade civil e às diversas instâncias do Poder Público, convocada pelo empreendedor, pelo órgão ambiental e pelas prefeituras, com o objetivo de informar aos interessados sobre as características gerais do projeto e dos estudos ambientais elaborados, cabendo ao órgão ambiental apresentar os métodos e fases de participação pública para cada etapa do licenciamento ambiental. ( ) Reunião de Informação Pública – Reunião promovida pelo órgão ambiental competente, às expensas do empreendedor, para apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado, Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais e demais informações, garantidas a consulta e participação pública. ( ) Audiência Pública - constitui-se em procedimento de consulta à sociedade, ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetado por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada. Reunião promovida pelo órgão ambiental competente, nos moldes da Resolução CONAMA nº 09/87 às expensas do empreendedor, para apresentação e discussão do EIA, o seu respectivo RIMA e demais informações, garantidas a consulta e participação pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução CEMA Nº 94, Art. 1º. estabelece definições e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, o projeto, a implantação, a operação, as melhorias e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais; em seu Art. 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) onde encontram-se as descrições.
( ) Rejeitos: resíduos que sejam provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares. ( ) Resíduos agrossilvopastoris: resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo os relacionados a insumos utilizados nessas atividades. ( ) Resíduos sólidos urbanos: resíduos sólidos, que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. ( ) Chorume: líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberada durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário; o chorume também é conhecido como lixiviado ou percolado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a Resolução CEMA Nº 94, de 04/11/2014, art. 15º sobre o aterro sanitário, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente, contra qualquer agente poluidor ou perturbador, com aplicação e fiscalização pela Administração dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma definição de poluente:

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisitos para o provimento em cargos público: