Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Agente Profissional - Geógrafo

Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.
“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as disposições legais acerca da servidão ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos. III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.

Acerca dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme disposto na Lei Federal n.º 9.433/1997, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva a obtenção de lucro para o Poder Executivo atuar na área da saúde. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.985/2000. Conforme o disposto nesse diploma legal, assinale a alternativa que apresente corretamente uma Unidade de Proteção Integral:

Conforme definição da Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por _____, com a função ambiental de preservar os recursos _____, a _____, a estabilidade geológica e a _____, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o Art. 225, no parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;”
Considerando a constituição Brasileira e os denominados EIA, RIMA e o Licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental realizado antes da realização do empreendimento, item necessário para a obtenção do licenciamento ambiental para o referido empreendimento. ( ) E o RIMA é o Resumo ou Relatório de Impacto Ambiental, e é o documento utilizado para demonstrar os resultados do EIA de forma resumida e simplificada, com uma linguagem acessível, que será entregue ao órgão ambiental juntamente com o EIA, sendo mostrado também para a sociedade interessada no empreendimento e nos resultados do estudo, assim como nos possíveis impactos causados pelo empreendimento. ( ) Esta avaliação preliminar obriga o empreendedor a demonstrar por meio de estudos anteriores à construção e execução do empreendimento os possíveis danos que a construção, instalação e funcionamento podem acarretar em nível de meio ambiente, sociedade, poluição e a que estágio de impacto ambiental pode ser esperado das causas da instalação desta obra na natureza. ( ) Este estudo apurado é bastante abrangente, sendo sua abrangência relacionada com a magnitude do empreendimento, assim como o possível impacto ao ambiente, à sociedade e às outras formas de vida presentes na localidade escolhida para tal ação. A abrangência do estudo faz com que haja a comparação com o estado natural ou ponto zero, que é a suposição do empreendimento não ser executado naquele local, comparando também com os danos causados na suposição do empreendimento vir a ser realizado no local previsto. ( ) Na liberação da licença ambiental pelo órgão federal ou estadual responsável, a licença passa a ser composta por três etapas distintas, a saber: a)Licença Prévia (LP); b)Licença de Instalação (LI) c)Licença de Operação (LO).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, também conhecido como código florestal. Assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe sobre os instrumentos que poderão ser utilizados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos: