Questões de Concurso Público DETRAN-AM 2022 para Pedagogo

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Em publicação no Diário Oficial da União (em 11/06/2021) consta a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), mediante a Lei 14.164/2021, modificando o artigo 26 (currículos para a educação básica) no parágrafo 9º. O texto passa a ter o seguinte registro:
“§ 9º Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino”. Nota-se a alteração:
( ) Nas palavras “a criança, o adolescente e a mulher”
( ) Nas palavras “, como temas transversais,”
( ) Nas palavras “nos currículos de que trata o caput deste artigo”
( ) Nas palavras “observadas as diretrizes da legislação correspondente”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia o trecho a seguir e analise as afirmativas propostas.
Ao tratar sobre a “Organização da Educação Nacional”, disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº9394/96 - Atualizada) no Artigo 14, a gestão do ensino público na educação básica deve ser democrática. Disposto no artigo 14 está que a estruturação deve ser implementada respeitando “as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:”
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Participação dos professores na administração escolar. IV. Participação dos estudantes no planejamento anual da escola.
Estão corretas as afirmativas:

Aprimorar a visão sobre a educação e garantir o respeito à diversidade, equidade, requisitou uma alteração no Artigo 37 disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº9394/96 – atualizada) na Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos. Leia abaixo o artigo citado: “Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria ______.
(Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)
(BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº9394/96 – Atualizada). Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos. Artigo 37. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acessado março/22).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em um movimento à justiça social, a Lei nº 10.741 (de 01/10/2003) - Estatuto do Idoso, no capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, decreta diretrizes organizacionais para esta faixa etária. Disposto está que o idoso tem direitos e deve ser respeitado na sua peculiar condição de idade. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:
I. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
II. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal não serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento.
III. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
IV. O respeito e a valorização do idoso será ativa para eliminar o preconceito, mas sabendo que pouco se pode fazer para produzir conhecimentos sobre a matéria.
Estão corretas as afirmativas:

Leia abaixo, o artigo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 (13/ 07/ 1990).
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de _______, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, _______ na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus ______ fundamentais.
(BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90 Acessado março/22)
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.