Questões de Concurso Público Prefeitura de Dourados - MS 2022 para Procurador Municipal

Foram encontradas 10 questões

Q1986773 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em consonância com o preceituado na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS, deve-se compreender por “rede municipal de ensino - REME”:
Alternativas
Q1986774 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
No que se refere à “progressão funcional” do profissional efetivo do Magistério do Município de Dourados – MS, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1986775 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
No que diz respeito ao estágio probatório do profissional efetivo do Magistério do Município de Dourados – MS, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1986776 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com o expressamente preceituado no Código Tributário do Município de Dourados – MS, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
Alternativas
Q1986778 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com o previsto na Lei Complementar n° 310 de 29 de março de 2016, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, pode ser apresentada como indenização ao servidor, dentre outras: 
Alternativas
Q1986779 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em consonância com o disposto expressamente na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, compete à Procuradoria Geral do Município de Dourados – MS, dentre outras atribuições:
Alternativas
Q1986780 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme o preceituado na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, e relativamente ao tema do “desenvolvimento funcional”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1986781 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:
Alternativas
Q1986782 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Relativamente ao “direito de petição”, como tal previsto na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1986783 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
No que diz respeito à penalidades administrativas de natureza disciplinar previstas na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: A
5: D
6: C
7: B
8: A
9: C
10: A