Questões de Concurso Público TJ-MG 2022 para Analista Judiciário - Revisor Judiciário

Foram encontradas 60 questões

Q2000495 Português
O texto abaixo é a transcrição de um fragmento da parte intitulada “Mérito” de uma sentença trabalhista. Considere-o para responder às questões.

Texto I

     Trata-se de reclamatória trabalhista em que a autora alega que foi dispensada por justa causa, requerendo a anulação do ato de demissão. A reclamada aponta de a dispensa ser regular e ter resultado do fato de a obreira ter se habilitado e recebido auxílio emergencial durante afastamento por licença de interesse particular.
     Sendo a justa causa a pena capital na relação de trabalho, deve ser cabalmente provada pela empresa, sobretudo diante do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera a presunção favorável ao empregado, nos termos da Súmula 212 do TST.
     Assim, é da reclamada o ônus de provar a ocorrência da falta grave, fato extintivo do direito do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC/2015. A prova do motivo da aplicação da penalidade máxima deve ser apresentada de forma robusta. Neste sentido, é a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas, inclusive do E. TRT da 11ª Região.

(Disponível em: https://portal.trt11.jus.br/images/Senten%C3%A7a.pdf. Acesso em 02/09/2022. Adaptado)
Embora trate de um assunto cotidiano, nota-se que o modo pelo qual é estruturado e “a pertinência e relevância do texto quanto ao contexto em que ocorre” (VAL, 2006, p.12) destacam o seguinte fator de textualidade: 
Alternativas
Q2000496 Português
O texto abaixo é a transcrição de um fragmento da parte intitulada “Mérito” de uma sentença trabalhista. Considere-o para responder às questões.

Texto I

     Trata-se de reclamatória trabalhista em que a autora alega que foi dispensada por justa causa, requerendo a anulação do ato de demissão. A reclamada aponta de a dispensa ser regular e ter resultado do fato de a obreira ter se habilitado e recebido auxílio emergencial durante afastamento por licença de interesse particular.
     Sendo a justa causa a pena capital na relação de trabalho, deve ser cabalmente provada pela empresa, sobretudo diante do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera a presunção favorável ao empregado, nos termos da Súmula 212 do TST.
     Assim, é da reclamada o ônus de provar a ocorrência da falta grave, fato extintivo do direito do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC/2015. A prova do motivo da aplicação da penalidade máxima deve ser apresentada de forma robusta. Neste sentido, é a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas, inclusive do E. TRT da 11ª Região.

(Disponível em: https://portal.trt11.jus.br/images/Senten%C3%A7a.pdf. Acesso em 02/09/2022. Adaptado)
 Na passagem “a autora alega que foi dispensada por justa causa” (1º§), a escolha da voz verbal cumpre um papel expressivo uma vez que enfatiza: 
Alternativas
Q2000497 Português
O texto abaixo é a transcrição de um fragmento da parte intitulada “Mérito” de uma sentença trabalhista. Considere-o para responder às questões.

Texto I

     Trata-se de reclamatória trabalhista em que a autora alega que foi dispensada por justa causa, requerendo a anulação do ato de demissão. A reclamada aponta de a dispensa ser regular e ter resultado do fato de a obreira ter se habilitado e recebido auxílio emergencial durante afastamento por licença de interesse particular.
     Sendo a justa causa a pena capital na relação de trabalho, deve ser cabalmente provada pela empresa, sobretudo diante do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera a presunção favorável ao empregado, nos termos da Súmula 212 do TST.
     Assim, é da reclamada o ônus de provar a ocorrência da falta grave, fato extintivo do direito do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC/2015. A prova do motivo da aplicação da penalidade máxima deve ser apresentada de forma robusta. Neste sentido, é a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas, inclusive do E. TRT da 11ª Região.

(Disponível em: https://portal.trt11.jus.br/images/Senten%C3%A7a.pdf. Acesso em 02/09/2022. Adaptado)
A oração “Sendo a justa causa a pena capital na relação de trabalho” (2º§) encontra-se na forma reduzida. Ao ser desenvolvida, assinale a alternativa que manteria seu sentido original. 
Alternativas
Q2000498 Redação Oficial
Ao versar sobre a “Sistemática externa da lei”, o Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece as relações entre dispositivos e seus desdobramentos. Assinale a alternativa que apresenta uma indicação incorreta dessa relação. 
Alternativas
Q2000499 Português

Considere o trecho abaixo para responder às questões de 45 a 47. 

Texto II 


     Sabemos que o processo trabalhista se divide em dois tipos fundamentais não coincidentes em todos os seus aspectos e diferentes nos seus fins, dissídios individuais e dissídios coletivos. Estes são da competência originária dos órgãos de segundo grau. Aqueles, da competência originária das Varas do Trabalho ou nas localidades de onde não existam, do juiz de direito da comarca. (Amauri Mascaro Nascimento) 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.153)
Ao observar o tópico frasal do parágrafo acima, é correto afirmar que seu autor deulhe a seguinte feição: 
Alternativas
Q2000500 Português

Considere o trecho abaixo para responder às questões de 45 a 47. 

Texto II 


     Sabemos que o processo trabalhista se divide em dois tipos fundamentais não coincidentes em todos os seus aspectos e diferentes nos seus fins, dissídios individuais e dissídios coletivos. Estes são da competência originária dos órgãos de segundo grau. Aqueles, da competência originária das Varas do Trabalho ou nas localidades de onde não existam, do juiz de direito da comarca. (Amauri Mascaro Nascimento) 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.153)
A pontuação cumpre importante papel na construção das frases. Nesse sentido, o emprego da vírgula que segue o pronome demonstrativo “Aqueles” justifica-se por:
Alternativas
Q2000501 Português

Considere o trecho abaixo para responder às questões de 45 a 47. 

Texto II 


     Sabemos que o processo trabalhista se divide em dois tipos fundamentais não coincidentes em todos os seus aspectos e diferentes nos seus fins, dissídios individuais e dissídios coletivos. Estes são da competência originária dos órgãos de segundo grau. Aqueles, da competência originária das Varas do Trabalho ou nas localidades de onde não existam, do juiz de direito da comarca. (Amauri Mascaro Nascimento) 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.153)
Em relação ao papel coesivo dos pronomes “Estes” e “Aqueles”, é correto afirmar que estão empregados: 
Alternativas
Q2000502 Português
O período “Por meio do último decreto, solicitou-se a saída dos moradores e que demolissem as construções.” possui uma falha em sua estruturação que seria resolvida com a seguinte reescritura: 
Alternativas
Q2000503 Português
Dentre as palavras e expressões destacadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta a que foi empregada de modo indevido de acordo com a norma padrão.
Alternativas
Q2000504 Raciocínio Lógico
Entendendo que silogismo é uma forma de raciocínio dedutivo, considere o seguinte exemplo:

1. Nenhum peixe é mamífero;
2. ora, a baleia é mamífero;
3. logo, baleia não é peixe.

(MEIER, Celito. Filosofia: por uma inteligência da complexidade. Belo Horizonte, MG: PAX Editora, 2014. p.159)
Em relação à sua estrutura, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2000505 Português
Texto III

     "Da documentação coligida aos autos, consta que a autora era incapaz quando da pactuação dos contratos de empréstimos... "
     "De rigor, portanto, o reconhecimento da nulidade dos contratos, nos moldes do artigo 166, inciso I, do Código Civil que dispõe ser ‘nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz’." 
     "Nesse jaez, impõe-se a anulação dos contratos, com devolução dos valores pagos, corrigidos nos termos disposto na r. sentença." 

(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/processos/247791873/peca-peticaoinicial-tjsp-acao-com-essa-prova-foi-lhe-deferido-os-beneficios-daassistencia-judiciaria-fls-133-do-doc-02-1459216340. Acesso em:02/09/2022. Adaptado)
Ao considerar que, no texto acima, cada parágrafo ou citação corresponde a uma informação para a formação de uma argumentação. Na ordem em que se apresentam, sugerem uma estrutura: 
Alternativas
Q2000506 Português
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.

Texto IV

     Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
     A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente. 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Ao observar a maneira pela qual esses parágrafos foram estruturados, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2000507 Português
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.

Texto IV

     Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
     A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente. 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
O pronome relativo é uma ferramenta eficiente para a coesão textual. Dentre os fragmentos transcritos abaixo, não se destaca um pronome desse tipo em: 
Alternativas
Q2000508 Português
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.

Texto IV

     Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
     A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente. 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Na passagem “permanece ela até o julgamento definitivo da causa” (1º§), o emprego do pronome pessoal do caso reto deve ser entendido, de acordo com a gramática, como: 
Alternativas
Q2000509 Português
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.

Texto IV

     Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
     A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente. 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Em relação ao emprego do pronome demonstrativo em “Este princípio é chamado de”, pode-se afirmar que, de acordo com a Norma Padrão, está:
Alternativas
Q2000510 Português
Quanto ao emprego do infinitivo, observase que, fora da locução verbal, o enunciador pode cogitar apenas a ação ou evidenciar o agente do verbo (BECHARA, 2004, p.285). Tem-se um exemplo deste último caso em: 
Alternativas
Q2000511 Português
O conhecimento do vocabulário jurídico é bastante significativo para a redação e para o entendimento dos textos dessa natureza. Por exemplo, considere o seguinte artigo do Código Penal: 
Art. 18. Diz-se o crime: (...) Crime culposo II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Em relação aos vocábulos destacados, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2000512 Jornalismo
 Dentre as alternativas apresentadas abaixo, apenas uma traz uma informação que vai de encontro às especificações apresentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Assinale-a. 
Alternativas
Q2000513 Português
A impessoalidade é uma importante ferramenta para a produção de sentido em um texto. A linguagem oferece diferentes estratégias para se obter esse efeito. Assinale a alternativa em que não há o emprego da impessoalidade. 
Alternativas
Q2000514 Português

Considere o trecho abaixo para responder à questão. 


Texto V


     O querelado, no dia primeiro de janeiro do corrente ano, telefonou para dois dos clientes do querelante, afirmando-lhes que os serviços deste eram mal elaborados, e, mais, que o querelante era um mau profissional. Ainda não satisfeito com tal atitude, telefonou, dois dias depois, à secretária de um terceiro cliente, informando que lhe estaria passando um fax. Naquela oportunidade, aproveitou para falar a ela que a mensagem do fax constituía-se de um texto que explicava o descontentamento do querelado com os serviços do querelante. Foi o que de fato fez: transmitiu via fax o texto de fls. 10, que contém difamações severas, atingindo a honra objetiva do querelante, como se demonstrará posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.162)
Uma petição, normalmente, é dividida nas partes “Os Fatos” e “O Direito”. Para elaborar a primeira parte, pode-se fazer uso da tipologia narrativa, como no texto anterior. As construções “Ainda não satisfeito com tal atitude” e “Naquela oportunidade” introduzem, respectivamente, os seguintes valores semânticos: 
Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: C
44: D
45: B
46: A
47: B
48: B
49: E
50: D
51: A
52: A
53: D
54: B
55: E
56: D
57: D
58: B
59: B
60: D