Na passagem “permanece ela até o julgamento definitivo da c...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Revisor Judiciário |
Q2000508
Português
Texto associado
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram
escritos pelo professor Vicente Greco
Filho. Considere-os para responder às questões.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se
determina no momento em que a ação é
proposta, permanece ela até o julgamento
definitivo da causa. Este princípio é chamado
da ‘perpetuação da jurisdição’ –
‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade
impedir modificações, que sempre é possível
que ocorram, depois de proposta a demanda,
interfiram no juízo competente para sua
decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia
tem por fim evitar que uma causa iniciada
numa comarca e num juízo seja deslocada
para outro por razões de fato ou de direito
ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a
demanda, a situação de fato e de direito a ser
examinada para a determinação da
competência é a desse momento, sendo
irrelevantes as alterações do estado de fato ou
de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática
Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Na passagem “permanece ela até o
julgamento definitivo da causa” (1º§), o
emprego do pronome pessoal do caso reto
deve ser entendido, de acordo com a
gramática, como:
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