Questões de Concurso Público SAEB-BA 2023 para Técnico Administrativo - Administrativo

O Estatuto da Igualdade Racial traz algumas definições importantes para o tema da igualdade racial. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de ações afirmativas.

Acerca dos direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere às disposições da Lei Maria da Penha sobre as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma dessas medidas.

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as afirmativas abaixo.

I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

III. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa correta.