A Resolução nº 04/2010 do Conselho Nacional
de Educação (Câmara de Educação Básica) –
CNE/CEB – define Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Acerca das etapas da Educação Básica,
assinale a alternativa correta.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a
Organização da Educação Nacional. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma incumbência do Estado.
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). Em relação a definição de elemento
de urbanização, assinale a alternativa correta.
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