De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas Gerais,
assinale a alternativa incorreta.
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A Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais), define as formas de provimentos
dos cargos públicos. A respeito dos cargos
públicos a serem providos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Reintegração. V. Reversão.
VI. Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:
Você errou!  
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Quanto a posse dos cargos públicos previstos
na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais), assinale a alternativa incorreta.
Você errou!  
Resposta:
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Com relação ao Direito de Petição previsto na
Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações
posteriores (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), é
incorreto afirmar que:
Você errou!  
Resposta:
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De acordo com o Decreto nº 46.644/2014, que
dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Agente Público e da Alta Administração
Estadual, assinale a alternativa incorreta.
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